Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Bateria de testes de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Administrativo, extraídos das provas a OAB de vários Estados.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel